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Legalmente falando - por Amanda Piccoli

O aumento do salário mínimo e seus reflexos na Pensão Alimentícia

A advogada Amanda Piccoli explica como o aumento do salário mínimo impacta na pensão alimentícia

Por: Alessandra de Oliveira
11/01/2024 18h07 - Atualizado há 5 meses
O aumento do salário mínimo e seus reflexos na Pensão Alimentícia

O salário mínimo, como um indicador econômico crucial, desempenha um papel significativo na vida financeira de muitos cidadãos. Sua atualização periodicamente gera impactos em diversas áreas, e uma delas é a pensão alimentícia. Quando há um aumento no salário mínimo, é natural que as partes envolvidas em acordos de pensão alimentícia levem em consideração essas mudanças.

Primeiramente, é importante destacar que a pensão alimentícia visa garantir o sustento adequado dos filhos, proporcionando-lhes condições dignas de vida. Com o aumento do salário mínimo, a lei reconhece a necessidade de ajustar os valores estabelecidos para garantir que a pensão continue atendendo às demandas básicas e essenciais das crianças.

O aumento do salário mínimo geralmente leva a uma revisão nos cálculos da pensão alimentícia. Geralmente o valor da pensão é determinado com base na capacidade financeira do alimentante e nas necessidades da criança. Assim, quando o salário mínimo é reajustado, a capacidade de pagamento do alimentante pode ser afetada, e isso pode resultar em mudanças nos valores estabelecidos para a pensão.

Portanto, destaca-se que com o aumento do salário mínimo anual a pensão alimentícia também deve ser reajustada com o novo salário. Caso não for reajustada de maneira amigável, poderá a parte contraria exigir judicialmente o pagamento do valor que se encontra em diferença do valor correto.

Esta coluna é escrita pela advogada Amanda Piccoli.

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