A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo ordenamento jurídico de muitos países, incluindo o Brasil. Ela se caracteriza pelo convívio público, contínuo e duradouro entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família, sem a necessidade de um casamento formal.
No Brasil, a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, equiparando-a ao casamento para efeitos de proteção do Estado, ou seja, as pessoas conviventes em união estável possuem direitos como se casadas fossem.
Portanto, quando há a existência da união estável, existem direitos importantes que ajudam a proteger as pessoas envolvidas, vejamos alguns:
Igualdade de Direitos: Na união estável, homens e mulheres têm os mesmos direitos. Isso significa que ambos têm responsabilidades e benefícios iguais.
Bens e Patrimônio: Tudo o que o casal conquistar enquanto estiver junto é considerado de ambos. Isso inclui casas, carros, dinheiro, e outras coisas. Se a união acabar, esses bens geralmente são divididos de maneira justa.
Pensão Alimentícia: Se o casal se separar e um deles precisar de ajuda financeira, a pessoa que tem mais dinheiro pode ser obrigada a dar uma pensão alimentícia para o outro, quando houver necessidade para sua sobrevivência.
Herança: Se um dos parceiros morrer, o outro pode ter direito a parte da herança.
Filhos: Se o casal tiver filhos durante a união estável, ambos têm deveres e direitos em relação às crianças. Isso inclui a responsabilidade de cuidar, educar e sustentar os filhos.
Registro: Embora não seja obrigatório, é uma boa ideia registrar a união estável em um cartório. Isso ajuda a comprovar que a relação existe, o que pode ser útil em situações legais.
Dissolução da União Estável: Se o casal decidir não viver mais junto, pode haver um processo de separação, que é parecido com o divórcio. Nesse caso, os bens e as responsabilidades são divididos de maneira justa.
Lembrando que a união estável é uma forma legítima de constituir uma família, e os direitos e deveres devem ser respeitados e protegidos por lei. Se você tiver dúvidas ou problemas em relação à união estável, é importante buscar ajuda de um advogado ou especialista em direito de família.
Esta coluna é escrita pela advogada Amanda Piccoli.
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